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Contrato de intermediação entre você (criador) e a careca3d. Versão 2026-07-18.1. Ao marcar o aceite na candidatura (ou no painel, quando a versão mudar), você concorda com tudo que está aqui.
A careca3d é operada por 67.177.384 ANDRESSA CASTRO NUNES SENNA, CNPJ 67.177.384/0001-93, São Paulo/SP, contato contato@careca3d.com.br. Este contrato regula a sua participação no marketplace de criadores: a exibição dos seus produtos na nossa vitrine, a intermediação do pagamento e as regras de convivência. Ele complementa as regras do criador e os Termos de Uso da loja; em conflito, vale este documento na relação entre você e a plataforma.
A careca3d intermedia a venda: exibe seu produto, processa o checkout e repassa o valor. Este contrato não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou de franquia. Você atua por conta própria, com autonomia sobre seus produtos, preços e produção.
A conta de criador passa por aprovação manual. Para receber repasses, seus dados de recebimento passam por verificação de identidade (KYC) no provedor de pagamento. Informações falsas no cadastro autorizam a recusa ou o encerramento da conta. Você se compromete a manter os dados atualizados, incluindo CEP de origem dos envios.
Ao publicar e vender pela plataforma, você se obriga a:
O conteúdo do anúncio (fotos, textos, modelos, marca da sua loja) é seu. Você concede à careca3d licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir, reproduzir e adaptar tecnicamente esse conteúdo na vitrine, em materiais de divulgação da plataforma e em feeds de catálogo (por exemplo, Google Shopping), enquanto o anúncio existir. Encerrada a conta, a licença termina, ressalvados registros de pedidos já realizados.
Você declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que é titular ou possui licença válida sobre cada modelo, marca, personagem ou design que anunciar (Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96). Licença de uso não comercial não autoriza venda.
Ao receber denúncia de violação de direito autoral ou de propriedade industrial, notificação extrajudicial ou ordem legal, a careca3d pode retirar o anúncio do ar imediatamente e sem aviso prévio, como medida preventiva. Você será comunicado e poderá apresentar defesa; comprovada a regularidade, o anúncio volta. Reincidência ou má-fé autorizam a suspensão ou o encerramento da conta. Você reconhece que essa retirada preventiva não gera direito a indenização.
A plataforma retém comissão de 1% sobre o valor de cada venda (condições promocionais, como a condição de fundador, podem reduzir esse percentual pelo período divulgado). A tarifa do meio de pagamento (Pix ou cartão) é descontada do seu valor, como em qualquer canal de venda. O repasse é feito via subconta no provedor de pagamento após a verificação KYC; nas primeiras vendas o valor pode ficar retido (escrow) até a confirmação da entrega, conforme o estágio da sua conta. Valores contestados (chargeback, reembolso ao consumidor, fraude) podem ser retidos ou compensados dos próximos repasses.
Na venda dos seus produtos, você é o fornecedor responsável pela oferta, qualidade, prazo e pós-venda, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias e a garantia legal. A careca3d intermedia o atendimento da venda, mas isso não transfere a você menos responsabilidade: custos de troca, devolução e reembolso causados pelo seu produto ou pelo seu atraso correm por sua conta.
Você concorda em indenizar e isentar a careca3d de qualquer perda, condenação, multa, acordo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de: (a) violação de direito de terceiro pelos seus produtos ou anúncios; (b) descumprimento deste contrato ou da lei; (c) reclamação de consumidor causada por vício, defeito, atraso ou informação falsa de sua responsabilidade. Se a careca3d for obrigada a pagar algo por fato seu, terá direito de regresso contra você, podendo compensar o valor de repasses futuros.
Tratamos seus dados de cadastro, documento e recebimento para executar este contrato, cumprir obrigações legais (fiscais e de prevenção à fraude) e viabilizar o KYC no provedor de pagamento, conforme a Lei 13.709/2018 e a nossa Política de Privacidade. Dados de compradores que você receber para despachar pedidos só podem ser usados para cumprir aquele pedido; usá-los para qualquer outra finalidade viola este contrato e a LGPD.
A careca3d pode despublicar anúncio que viole as regras, e suspender ou encerrar contas em caso de violação deste contrato, fraude, abuso ou risco à plataforma e aos consumidores. Você pode encerrar sua conta quando quiser; pedidos em andamento devem ser cumpridos e as cláusulas 6, 9 e 10 sobrevivem ao encerramento. Valores devidos são acertados após a conclusão dos pedidos pendentes.
Este documento é versionado (versão vigente no topo). Mudanças materiais serão comunicadas no painel do criador e exigirão novo aceite; a versão aceita fica registrada com data e hora. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta na forma da cláusula 11, sem penalidade.
O aceite eletrônico (checkbox com registro de data, hora e versão) vale como assinatura, na forma dos arts. 107 e 425 do Código Civil. A tolerância com descumprimento não significa renúncia. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem. Você não pode ceder este contrato sem anuência da careca3d.
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver controvérsias, sem prejuízo de foro especial previsto em lei.